Leis: Entidades de defesa dos animais são declaradas de Utilidade Pública

sancionadas pelo governador Eduardo Riedel e publicadas no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (12).

A Lei 6.067 de 2023, de autoria do deputado João Henrique (PL), dá o título de Utilidade Pública Estadual à Associação de Amparo e Defesa Animal Fiel Amigo, com sede no município de Campo Grande. A entidade tem como missão preservar a vida animal e conservar o ambiente, respeitando a saúde pública.

Já a Lei 6.071 de 2023, do deputado Lucas de Lima (PDT), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Polly Cães e Gatos, sediada em Ivinhema. A organização não governamental (ONG) realiza trabalho social de atendimento aos animais.