"Celebrar os 35 anos do CDC é reconhecer o legado dessa legislação na promoção da cidadania, na garantia de direitos e na justiça social", destaca o secretário-executivo do Procon Mato Grosso do Sul, Angelo Motti. "Por isso, renovamos neste ano a parceria para promover o atendimento aos consumidores onde eles estão".
Equipes da instituição, vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), estarão disponíveis das 8h às 16h para esclarecer dúvidas, oferecer orientações e registrar reclamações na Rua Marechal Rondon, nº 1380, no Centro da Capital.
Para registrar reclamações, os consumidores devem apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência atualizado ou declaração de próprio punho, além de documentos que comprovem a relação de consumo, como contratos, boletos, notas fiscais ou comprovantes de pagamento. As regras estão dispostas no Decreto Estadual 15.647/2021 e na Resolução Setas 127/2013.
Em caso de dúvidas, os consumidores podem ainda entrar em contato pelo Disque Procon 151, aplicativo MS Digital e no site www.procon.ms.gov.br.
Serviço
O quê: Procon Móvel – CDC 35 Anos
Quando: 10 e 11 de setembro de 2025 (quarta e quinta-feira)
Horário: Das 8h às 16h
Endereço: Rua Marechal Rondon, nº 1380, Centro, Campo Grande.
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