A decisão acontece após o Brasil receber, em maio deste ano, durante a 92ª Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), o certificado que reconhece o país como livre de febre aftosa em sua última zona onde ainda se praticava a imunização.
A medida consta em ofício do Ministério da Agricultura e se estende também aos estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
O documento foi enviado pelo ministério a todas as superintendências de Agricultura e Pecuária do país, reforçando a inexistência de restrições de trânsito de animais suscetíveis à febre aftosa entre as zonas livres existentes, sem prejuízo do cumprimento das normas vigentes para cada espécie e das ações de fiscalização nos postos fixos de cada estado.
Com esse reconhecimento internacional, todo o território nacional agora possui a mesma condição sanitária: livre de febre aftosa sem vacinação, o que representa um marco histórico para a pecuária brasileira.
Diante disso, o artigo 4º da portaria 665 do Ministério da Agricultura, de 21 de março de 2024, deixa de ter efeito. Antes, esse artigo proibia o trânsito e a incorporação de bovinos e bubalinos oriundos de estados que ainda estavam em processo de reconhecimento como livres da doença sem vacinação.
“Com o novo status, não há mais restrições sanitárias para o transporte desses animais entre as zonas livres dentro do país”, salientou o titular da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck.
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