O presidente da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), ministrou, nessa terça-feira (30), palestra sobre a Legislação e Direitos LGBT na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
O debate reuniu aproximadamente 150 alunos dos cursos de Direito, Psicologia e Ciências Sociais. De acordo com o advogado é fundamental que a comunidade LGBT tenha seus direitos garantidos. “É inquestionável que as pautas e demandas de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros, revelam legítimas necessidades que obrigam o Estado a estabelecer mecanismos legais e jurídicos na garantia de seus direitos”, comenta Valcanaia.
A comissão da OAB/MS participa da campanha “MS contra a discriminação da população LGBT”, baseada na lei estadual nº 3157/2005 que prevê punições para quem pratica atos de violência física, psicológica, cultural, verbal ou manifestações de caráter preconceituoso motivadas pela orientação sexual e gênero da pessoa. “É preciso estimular o debate sobre o tema. Precisamos lutar para que os valores liberdade, igualdade e dignidade humana, enaltecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sejam, a qualquer custo, preservados”, pontua.
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