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Deputado comemora aprovação de projeto que coíbe discriminação salarial

O deputado Marçal Filho (PSDB) comemorou a aprovação do Projeto de Lei PLC 130/2011, de sua autoria, no Senado.

05 abril 2021 - 08h02Por Agência ALEMS

“Declaro aqui minha satisfação e alegria, pois ontem [30] foi apreciado e aprovado no Senado um projeto da minha autoria, que foi apresentado em 2009 na Câmara Federal. A matéria é uma luta histórica das mulheres de todo o Brasil, em 2011, foi para Senado", explicou o parlamentar.

O projeto prevê multa para a discriminação salarial entre os gêneros. "Infelizmente as chegam a ganhar 25% a menos exercendo a mesma função. Agradeço a senadora Simone Tebet (MDB), responsável por ter colocado a matéria em pauta novamente. Em 2009, eu já tinha a noção da desigualdade. Alguns senadores na época entraram com recurso, pois muita gente era contrária à minha proposta, o que motivou o processo ficar em suspenso até hoje. Agora só depende da sanção do Governo”, detalhou Marçal Filho

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB) elogiou o parlamentar. “Orgulho em ver um projeto vosso ser aprovado pelo Senado, e ainda pautado pela nossa senadora Simone Tebet”, declarou.

Projeto 

O projeto de lei prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. A multa deverá ser inserida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a até cinco vezes a diferença verificada. Essa indenização deverá ser multiplicada pelo período de contratação, até um limite de cinco anos.

 

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