Recebimento do objeto e pagamento dos contratos administrativos é o foco do décimo oitavo curso sobre a nova Lei de Licitações e Contratos nº14.133/21, que será disponibilizado a partir desta terça-feira, 25 de outubro, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex).
Ministrado pela auditora de controle externo, Dafne Reichel Cabral, o curso vai apresentar aos jurisdicionados, servidores e à sociedade as formas de recebimento e pagamento do objeto contratual nos contratos da NLL.
Serão 20 horas de aula expositiva com apresentação de slides, no formato Ead. Na ementa estão temas como previsão normativa, formas de recebimento do objeto e ordem cronológica dos pagamentos.
A instrutora Dafne Reichel Cabral é especialista em Direito Tributário e Direito Administrativo, mestre em Direitos Fundamentais. Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, atualmente, atua como Supervisora da Divisão de Saúde do TCE/MS
Os interessados podem fazer a inscrição pelo link http://www.tce.ms.gov.br/escoex/sge/PreMatricula/Criar/500
O curso fica disponível no portal da Escoex até o dia 2 de dezembro de 2022.
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