De acordo com a deliberação, a validade do exame toxicológico continua de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra.
No entanto, para que o cidadão utilize o exame na abertura do processo de renovação ou mudança de categoria de habilitação, o prazo para emissão da CNH após o lançamento do resultado do exame de aptidão física e mental foi prorrogado para 365 dias.
“Essa regra já existia, a legislação já prevê esse prazo de 90 dias, mas devido a pandemia, o Denatran decidiu por ampliar esse prazo para utilização do exame para a emissão da CNH para mudança de categoria ou renovação das categorias C, D e E, já que muitas vezes as pessoas não conseguem concluir esse processo em 90 dias”, explica a diretora de Habilitação do Detran-MS, Lina Issa Zeinab.
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