Os recursos são provenientes do orçamento estadual e do Feinad (Fundo Estadual para a Infância e Adolescência).
A ação busca financiar iniciativas que promovam a melhoria da qualidade de vida de populações em situação de vulnerabilidade, incluindo vítimas de violência, pessoas em situação de rua, indígenas, LGBTQIA+, idosos e dependentes químicos.
Serão contemplados projetos em três áreas principais: Criança e Adolescente (R$ 6 milhões), Direitos Humanos (R$ 4,35 milhões) e Assistência Social (R$ 4,65 milhões). Entre os eixos prioritários estão enfrentamento à violência infantil, inclusão digital, combate ao trabalho infantil e qualificação profissional para jovens.
As OSCs interessadas devem apresentar propostas alinhadas aos eixos do edital e comprovar experiência na área. Cada organização pode inscrever até um projeto por campo temático, com valores variando entre R$ 100 mil e R$ 200 mil, dependendo da modalidade. A seleção será feita por uma comissão estadual, que avaliará critérios como adequação ao objetivo público, viabilidade financeira e capacidade técnica. As inscrições começam no próximo dia 28.
Calendário disponível no Diário Oficial do Estado 11.826
Para participar, as entidades precisam estar regularizadas, com CNPJ ativo e inscrição nos conselhos municipais correspondentes (como o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente). O envio das propostas deve ser feito via Sedex ou protocolado presencialmente na Sead, em Campo Grande. Projetos com falhas documentais terão prazo de dois dias úteis para correção após notificação.
O processo seguirá as regras da Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta parcerias entre o poder público e OSCs. O edital destaca ainda que eventuais irregularidades podem levar à desclassificação ou rescisão do contrato, com devolução de recursos.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]. O edital completo e anexos estão disponíveis no site da Sead (https://www.sead.ms.gov.br/edital-de-chamamento-publico-osc/).
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