Os extratos dos contratos foram publicados no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (10).
A construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso será viabilizada por meio de um convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com interveniência da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).
O investimento total será de R$ 10 milhões, sendo R$ 3 milhões previstos para o exercício de 2025 e os outros R$ 7 milhões para 2026. O prazo de vigência do convênio é de 24 meses, a partir da assinatura realizada no dia 31 de janeiro de 2025.
A expectativa é de que as obras sejam concluídas até o final de 2026. O novo fórum será construído em um terreno de 5.440 m², localizado no Jardim Imá, atrás da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande.
Com uma área construída prevista de 1.504 m², o espaço abrigará seis varas judiciais com foco no atendimento especializado a mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência, proporcionando a criação de um ambiente de acolhimento humanizado e interinstitucional.
Já a segunda ação contempla a execução do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e do projeto executivo de engenharia para a implantação e pavimentação da Rodovia MS-166. O contrato tem valor estimado em R$ 877.239,59. A rodovia terá um trecho de aproximadamente 31,90 km, ligando a BR-267 a MS-382, beneficiando os municípios de Maracaju e Ponta Porã.
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