A norma foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (6).
A lei também insere a celebração no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Durante a comemoração da Semana do Cooperativismo deverão ser desenvolvidas, em especial nas escolas públicas estaduais, ações, estratégias, projetos, debates, seminários, audiências públicas e outros eventos relacionados ao tema.
Também de autoria do deputado Professor Rinaldo, foi sancionada a Lei 6.193 de 2024, que institui o Dia Estadual do Profissional de Secretariado, a ser comemorado em 30 de setembro de todos os anos.
Para os efeitos da Lei, considera-se profissional de secretariado aqueles reconhecidos pela Lei Federal 7.377 de 1985.
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