Este benefício foi concedido pelo governador Reinaldo Azambuja, que incluiu a oportunidade no novo Refis (Programa de Regularização Fiscal).
“Desta forma ajudamos e fazemos esta anistia das dívidas anteriores, no entanto o cidadão terá que regularizar sua moto pagando os devidos impostos de 2022, colocando seu veículo em dia. É importante dizer que nesta anistia não estão incluídas as multas”, alertou o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade Júnior.
Este benefício foi aprovado no final de 2021 pelos deputados estaduais e se tornou lei estadual em dezembro. O governador destacou que a intenção é contribuir com os cofres estaduais e permitir que o contribuinte tenha condições mais acessíveis de pagamento das dívidas, assim como sejam contemplados com estas possibilidades de anistia.
O superintendente de Administração e Tributos (SAT) da Sefaz (Secretaria do Estado da Fazenda), Wilson Taira, a mudança do Governo do Estado entra no conjunto de ações que visam ajudar os contribuintes, após a pandemia do coronavírus.
“Para ajudar os contribuintes na retomada da economia, o governador Reinaldo Azambuja concedeu isenção de IPVA na primeira tributação para motocicletas de até 150 cilindradas e também isentou a taxa de licenciamento e o IPVA desses ciclomotores para os anos anteriores. Essa é uma grande oportunidade para quem deseja estar em dia com o fisco Estadual”, ponderou.
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