Na Ordem de Dia desta quarta-feira (18), os deputados apreciaram oito propostas, sendo três em redação final, um em segunda discussão, três em primeira discussão e apenas um em discussão única. Clique aqui para saber em detalhes como funciona a tramitação de um projeto de lei.
Redação final
Em redação final, o Projeto de Decreto Legislativo 4/2022, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB) foi aprovado por unanimidade. A proposta dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Cicloviário do Estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de disciplinar a implementação de infraestrutura para o trânsito de bicicletas, ciclos e similares nas rodovias estaduais. Segue à sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Também em redação final, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 417/2021, que versa sobre o risco à atividade de atirador desportivo, integrante de entidades de desporto legalmente constituídas. Aprovada por maioria, a proposta segue à sanção do governador. O projeto é de autoria dos deputados João Henrique (PL) e Coronel David (PL) e contém de forma apensada o Projeto de Lei 22/2022, do deputado Capitão Contar (PRTB), que considera a atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores como de risco.
De autoria também do deputado Capitão Contar, o Projeto de Lei 212/2020 foi aprovado em redação final. A proposta dispõe sobre o acesso à informação, objetivando, segundo o parlamentar, de garantir o “acesso às informações e documentos necessários para fiscalização dos atos e recursos públicos” e “colaborar com esse processo de mudança de mentalidade de gestores públicos”. Da mesma forma, a proposta segue à sanção governamental.
Segunda discussão
Em segunda discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 101/2022, do Poder Executivo. A proposta autoriza o Estado a doar com encargos ao município de Paranaíba um imóvel de sua propriedade, correspondente a um prédio escolar e seu respectivo terreno. A doação objetiva regularizar a ocupação do prédio, onde, há 20 anos, está instalada a Escola Municipal Professora Maria Luiza Corrêa Machado. Segue ao expediente.
Primeira discussão
Em primeira discussão o Projeto de Lei 205/2021, do deputado Evander Vendramini (PP), que dispõe sobre a forma e a apresentação da Bandeira de Mato Grosso do Sul foi aprovado. Conforme a justificativa, a “Bandeira Estadual pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos sul-mato-grossenses, de caráter oficial ou particular”. A matéria segue para análise das comissões de mérito.
Outra proposta votada em primeira discussão é o Projeto de Lei 407/2021, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que altera a e acrescenta dispositivos à Lei 5.215/2018, que institui o mês de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, denominado “Junho Prata”, no que tange a incluir no texto dispositivos para a promoção da importância de se preservar as relações familiares e laços afetivos. Segue para análise das comissões de mérito.
Outra matéria do deputado Antonio Vaz está prevista para ser apreciada em primeira discussão. Trata-se do Projeto de Lei 86/2022, que autoriza o Poder Executivo “a manter exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades escolares". O projeto teve parecer contrário por maioria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Por maioria de votos contrários, ao parecer contrário, a proposta segue tramitação para análise das comissões de mérito.
Discussão única
Os parlamentares também votaram em discussão única o Projeto de Lei 91/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). A proposta denomina “3º Sargento José Aparecido Alves” o prédio que abriga o quartel da Polícia Militar Ambiental em Cassilândia. Aprovado vai ao expediente.
A sessão pode ser acompanhada, a partir das 9h, do Plenário Júlio Maia ou pelos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS).
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