Como requisitos básicos para obtenção da eventual gratuidade, Corrêa sugere que os beneficiários tenham entre 18 e 27 anos, saibam ler e escrever e comprovem renda individual de até três salários mínimos.
Na indicação, direcionada ao governador Reinaldo Azambuja e ao diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, por sugestão da vereadora Gabriela Delgado, de Nova Andradina, o parlamentar ressalta que outros estados já possuem programas similares.
Projeto Habilitação Profissional para o Transporte – Inserção de Novos Motoristas
No mesmo documento, Paulo Corrêa também pede a criação de outro programa, este segundo com o objetivo de inserir novos motoristas profissionais no mercado de trabalho, com idades entre 21 e 50 anos, por meio da mudança de categoria para C, D ou E, de forma gratuita.
Para isso, os beneficiários, sugere o parlamentar, devem possuir CNH categoria B (há pelo menos 12 meses), C ou D, conforme requer a categoria pretendida, bem como não terem cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, serem reincidentes em infrações médias, no mesmo período, conforme dispõe do Código de Trânsito Brasileiro.
“Em tempo de pandemia, este Programa poderá trazer melhorias na condição e qualidade de vida das pessoas que se enquadram nos critérios acima supracitados, vez que as possibilidades de empregabilidade podem aumentar com a CNH – categorias A e B, e/ou dar viabilidade a outras formas mais exigentes de empregos com veículos que exigem as categorias C, D e E”, pontua o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
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