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Plenário da ALEMS deve votar oito projetos nesta quinta-feira

Na pauta da Ordem do Dia desta quinta-feira (29), está prevista a apreciação de oito matérias.

29 abril 2021 - 08h31Por ALEMS

A votação das propostas pode ser acompanhada ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMSYoutubeFacebookRádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.

Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 24/2021, de autoria da Mesa Diretora, prorroga, até 30 de junho de 2021, os efeitos do Decreto Legislativo 661, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Deodápolis. A matéria tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Com o aval favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CECDCT), o Projeto de Lei 202/2020, do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), que institui a Semana Estadual do Lixo Zero no Calendário Oficial de Eventos do Estado, deve ser apreciado em segunda votação.

O terceiro projeto pautado, em segunda discussão, é o 69/2021, do deputado Herculano Borges (Solidariedade), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Mato Grosso do Sul, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a esta finalidade, bem como espaços públicos em tempos de crises, ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, desde que observadas as medidas de biossegurança.

O próximo que deve ser analisado em Plenário, também em segunda discussão, é o Projeto de Lei 83/2021, que reorganiza a estrutura básica do Poder Executivo Estadual. A proposta altera e revoga dispositivos da Lei Estadual 4.640/2014, estabelecendo uma reestruturação administrativa no Estado. O objetivo, segundo o governo, é aprimorar as políticas públicas estaduais e de possibilitar uma melhor articulação política nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Em primeira discussão, estão pautadas quatro matérias, todas com pareceres favoráveis da CCJR. O Projeto de Lei 218/2020, do deputado Marçal Filho (PSDB), institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da Covid-19. O Projeto de Lei 51/2021, do deputado Antônio Vaz (Republicanos), dispõe sobre a igualdade de premiações nas competições esportivas e paraesportivas realizadas com recursos públicos de Mato Grosso do Sul.

De autoria do deputado Renato Câmara (MDB), o Projeto de Lei 76/2021 cria o Dia Estadual de Conscientização e Proteção ao Ciclista. E, por fim, o Projeto de Lei 79/2021, também de Câmara, institui o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino.

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