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Programa Lote Urbanizado no Terreno do Cidadão está com inscrições abertas

A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), convoca as famílias que possuí terreno próprio na Capital, Campo Grande, para participarem do Projeto Lote Urbanizado no Terreno Cidadão.

24 dezembro 2021 - 08h20Por Portal do Governo de Mato Grosso do Sul

O objetivo é dar apoio para 100 populares que sonham com a conquista da casa própria mas que não conseguem arcar com todos os custos de uma construção básica.

Os interessados devem acessar o site da Agehab ou procurar a rede de atendimento Fácil, unidades General Osório e Guaicurus, das 8h às 16h, até o próximo dia 14 de janeiro para realizar o cadastro no sistema. Após o período, o cadastrado deve aguardar o contato da Divisão de Demanda Habitacional (DDH), da autarquia.

Quem se cadastrar se atente para o cumprimento de algumas normas que já estão sendo executadas no formato original como a renda máxima de até R$ 4.685,00 mil.

Para oficializar a inscrição, o pretendente precisa entregar a matrícula do terreno sem qualquer tipo de construção e livre de ônus (não alienado a qualquer órgão público ou agente financeiro). No caso de possuir contrato de compra e venda, o documento precisa estar averbado no terreno.

Durante o processo, o cidadão ainda deve comprovar que pode arcar com a etapa de autoconstrução através da nota fiscal referente a compra do kit material de construção. Lote Urbanizado - Terreno do Cidadão está sendo dividido em duas etapas. Nesta primeira, o objetivo é atender municípios com população superior a 80 mil habitantes e que não contrataram o programa no modo já executado.

A parceria é entre autarquia e beneficiário. O município não participa com recurso e/ou assistência técnica. Já o governo do Estado constrói a base da casa até a primeira fiada de tijolos, com fossa séptica e sumidouro, e o selecionado dá continuidade na construção de sua moradia.

Em caso de dúvidas, a agência disponibiliza os seguintes números para esclarecimentos, 0800-647-3120 e 3348-3100.

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