O direito universal ao meio ambiente ecologicamente equilibrado tem desafiado as administrações judiciárias. Por conta disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um Plano de Logística Sustentável para o ciclo de 2021 até 2026. Nele, a sustentabilidade é declaradamente um instrumento de governança e planejamento, com foco em ações que promovam contratações conscientes para assim reduzir os impactos sobre a saúde humana, o meio ambiente e os direitos humanos.
Para falar sobre essa gestão estratégica, a convidada do Mérito da Questão é a juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine, doutora pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) em Biotecnologia e Biodiversidade da Rede Pro-Centro-Oeste e integrante da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
A entrevistada esclarece questões como quais são as diretrizes do TJMS em relação ao tema, quais os destaques do plano de ação estadual, o que as compras públicas devem levar em conta diante desse cenário e como fazer contratações mais conscientes.
“O TJMS tem buscado atender simultaneamente o social, o econômico e o ambiental. O que está sendo pensado em sustentabilidade pelo Tribunal do Estado não é só um plano de gestão. Essa consciência acaba se disseminando por todo o Judiciário, inclusive nos julgamentos, porque no momento que você vai analisar um processo relativo a um direito fundamental, por exemplo, você traz para essa análise a visão da sustentabilidade”, explica a juíza Joseliza.
O programa Mérito da Questão é exibido quinzenalmente na TV Assembleia, canal 9 (NET) em Campo Grande e canal 9 (via Cabo TV) em Dourados. Já as edições anteriores podem ser acessadas pelos canais do Youtube do TJMS e da TV ALEMS. As reprises seguem conforme programação disponível em www.al.ms.gov.br/TvAssembleia/Programacao.
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