A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da proposta que altera a Constituição para criar o Conselho Nacional de Combate à Corrupção (PEC362/13). O relator do texto foi o deputado Jose Stédile (PSB-RS), que apresentou parecer favorável.
De acordo com o texto, caberá ao novo conselho nacional prevenir, detectar, punir e erradicar as práticas corruptas; receber denúncias de corrupção, e combater a corrupção eleitoral, entre outras atribuições.
O órgão será composto por 15 membros, incluindo representantes da sociedade civil, dos três poderes da União (Legislativo, Executivo e Judiciário) e de entidades de classe, nomeados pela Presidência da República e aprovados pela maioria absoluta do Senado.
Autor da proposta, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) afirma que a intenção é estabelecer a fiscalização como regra prévia no combate à corrupção, responsável por prejuízos de R$ 40 bilhões a 70 bilhões por ano ao País, segundo o parlamentar.
"A corrupção é um mal que envergonha o País e faz sumir muito dinheiro público pelo ralo, por falta de controle e de fiscalização. Esse conselho poderá colocar mais um olho aberto na vigilância do dinheiro público e do bom comportamento", afirmou Albuquerque.
Representantes
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Organização Transparência Brasil e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) estão entre as entidades que serão representadas no futuro conselho.
O coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), também defende a criação do conselho e sugere foco na reestruturação de órgãos diretamente envolvidos com o tema, como a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU).
"Eu acho que o conselho deveria focar o Estado, ou seja, deveria discutir políticas estruturantes para combater a corrupção", disse.
De acordo com a ONG Transparência Internacional, o Brasil ocupa a posição número 72 no ranking mundial da corrupção, divulgado no ano passado e envolvendo 177 países.
Tramitação
A proposta será analisada agora por uma comissão especial. Depois de aprovada, ainda passará por dois turnos de votação nos Plenários da Câmara e do Senado.
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