Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7275/14 permite ao trabalhador utilizar até 30% dos recursos de sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para custear viagens de turismo. Para isso, as viagens devem ocorrer dentro do território nacional, e o interessado deve ter pelo menos cinco anos de trabalho com carteira assinada.
De acordo com o autor do projeto, deputado Valadares Filho (PSB-SE), a medida vai estimular o setor de turismo no Brasil, “com impactos positivos para amplos segmentos da população”.
O deputado afirma que os brasileiros respondem por 85% do turismo interno. “Entretanto, ainda existe potencial para crescimento da participação do setor turístico no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, que é de 3,6% - aproximadamente R$ 132 bilhões”, argumenta.
Valadares Filho aponta que, entre 2005 e 2011, os deslocamentos nacionais (entre municípios e entre estados) apresentaram aumento de 37%. Ele ressalta ainda que, em 2012, 4,3 milhões de turistas brasileiros viajaram pelo País, gastando, em média, R$ 1.148 por viagem. “Esse volume demonstra o quanto o setor de turismo é pródigo em redistribuir riquezas”.
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Turismo; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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