A Câmara analisa o Projeto de Lei 6910/13, do deputado Major Fábio (Pros-PB), que permite aos estados e ao Distrito Federal criar delegacias de defesa do torcedor.
Pela proposta, que inclui a permissão no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), essas delegacias podem ser fixas ou móveis, para atuar na repressão de crimes em locais de competição esportiva e no entorno.
O deputado cita as brigas entre torcidas organizadas, os roubos e os furtos de veículos e de outros pertences dos torcedores como justificativas para a medida. Major Fábio acredita que o projeto dará “aos cidadãos frequentadores desses eventos mais segurança e bem estar”.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões do Esporte; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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