O governo federal avançou nos esforços para aprovar o Código Florestal na Câmara dos Deputados ainda nesta semana. Como resultado do acordo que o Planalto tenta costurar para levar o projeto a voto até a próxima quarta-feira, o texto final do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) deverá trazer um senso mínimo comum para agricultores de grande e pequeno portes e ambientalistas.
Até agora, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, conseguiu alinhar em torno da proposta as diferentes esferas dentro do governo – incluindo ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário –, parcela significativa da base de apoio no Congresso e partes interessadas, como organizações ambientalistas e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
O próximo passo é convencer os setores que ainda divergem da proposta. Parte da bancada petista ainda resiste em endossar o texto, o que poderia comprometer a votação. Entre os pontos que ainda despertam polêmica, estão o critério usado para considerar uma propriedade como sendo de pequeno produtor - o texto traria certa ambiguidade em relação a este ponto, abrindo brecha para fraudes - e a anuência para que pequenos produtores não tenham que recompor reserva legal em suas propriedades.
O governo tentava desde a semana passada convencer o relator do Código a alterar suas previsões, que incluíam uma redução para até 7,5 metros das Áreas de Preservação Permanente (APP) nas beiras de rios menores e isenção de reservas legais para propriedades menores.
Agora, o relator incluiu no texto previsão de que essas APP que já foram extraídas poderão ser recompostas até 15 metros, para os rios menores. A regra geral, porém, para quem não suprimiu toda essa área, é manter um mínimo de 30 metros, valor que cresce para 500 metros nos rios mais caudalosos.
"Nós queremos reserva legal, queremos área de proteção permanente, queremos agricultura, e não há motivos para o Congresso não votar o texto apresentado", diz Rebelo. "Não vamos ficar de braços cruzados esperando que um Decreto volte a ser reeditado enquanto debatemos as mesmas diferenças e mesmas soluções."
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