A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (25), substitutivo da Câmara dos Deputados à proposta de convocação de plebiscito sobre a criação de um novo Estado para o Brasil,o Tapajós. O texto seguiu para a análise do Plenário. O projeto prevê que, se aprovado pela população, o novo estado reunirá 27 municípios do oeste do Pará e abrigará cerca de 1,7 milhão de habitantes.
Muitos senadores, entretanto, apesar de votarem a favor da proposição, fizeram ponderações sobre uma nova redivisão territorial do país. Houve consenso de que a consulta popular é fundamental e indispensável nesses casos, mas sem que se descuide do respaldo por estudos de viabilidade técnica, econômica e social.
Primeiro a exigir essa cautela, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) acabou votando contra o projeto de decreto legislativo (PDS 19/99) do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) por entender que esse não é o momento adequado para propor novas despesas públicas. Embora tenha considerado essa argumentação "convincente", o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) declarou seu voto favorável, não sem antes recomendar ao Congresso a edição de regulamentação para nortear a criação de estados e municípios.
Antes de deixar claro seu apoio ao projeto, o senador Pedro Taques (PDT-MT) observou que a discussão relativa à divisão de um estado não pode prescindir da reavaliação sobre a representação parlamentar no Congresso. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) também se mostrou favorável à matéria, mas disse não abrir mão de ouvir especialistas sobre o assunto quando o projeto de lei complementar criando Tapajós chegar ao Legislativo.
Convencida de que a criação de um estado vai além de sua aprovação por consulta popular, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) reiterou a necessidade de estudos técnicos para balizar a proposta. Argumentação similar foi expressa pelo senador Jorge Viana (PT - AC), para quem está na hora de o Congresso iniciar uma discussão paralela sobre a revisão dos limites territoriais dos estados brasileiros. Apesar dessas ponderações, os dois petistas endossaram a realização de plebiscito sobre Tapajós.
Atualmente
O Brasil é composto por 26 estados, sendo sete na região norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins); três na região centro-oeste (Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul); quatro na região sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo); três na região sul (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) e nove na região nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará. Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e mais o Distrito Federal.
Karla Lyara/Com informações Agência Senado
Deixe seu Comentário
Leia Também
Definidos os campeões nas modalidades individuais dos Jogos Escolares da Juventude de MS
Fazer bem-feito para fazer dar certo: satisfação do usuário do Hospital Regional de MS atinge 90,6%
Polícia Militar Ambiental lembra que animal silvestre não é pet
