Emissão de CPF pela internet continua sem previsão de início

Depois de mais de dois anos de pesquisa e ajustes técnicos, a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) pela internet ainda não tem data para começar. Segundo técnicos da Receita Federal, os postos de atendimento conveniados precisam ser adaptados para que o documento possa ser obtido diretamente no computador.

A emissão do CPF pela internet será o passo seguinte às medidas de modernização adotadas no ano passado. Desde agosto do ano passado, o contribuinte obtém instantaneamente o número do documento nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios, sem a necessidade do cartão magnético, que levava uma semana para chegar à casa do contribuinte, e foi abolido.

Atualmente, quem comparece a essas agências sai com o número do CPF impresso em papel térmico, usado nos extratos bancários. Em seguida, vai à página da Receita na internet e imprime o comprovante que atesta a autenticidade do documento. O serviço custa R$ 5,70, mesmo valor cobrado quando o cartão magnético era emitido.

Na época, a Receita alegou que a emissão pela internet estava em estudo. O órgão, no entanto, não estipulou uma data para a ferramenta entrar em funcionamento. A justificativa foi a mesma apresentada agora. De acordo com o Fisco, as entidades públicas conveniadas que emitem o documento de graça, como secretarias de governos estaduais e unidades do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que fazem mutirões em áreas rurais, também precisam ser modernizadas, como as agências bancárias e dos Correios.

Até agora, apenas a impressão de comprovantes, a verificação da regularidade, a obtenção da segunda via e a atualização de endereço são os serviços relativos ao CPF oferecidos na página da Receita na internet. A alteração de dados e a emissão da segunda via só podem ser feitas por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), disponível apenas para quem tem um código digital fornecido pelo Fisco.

Helton Verão/Agência Brasil