O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (2) a terceira revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que reúne as diretrizes para expansão da telefonia fixa para até 2015.Uma das medidas do plano aprovado hoje está a oferta de plano básico de assinatura de telefonia fixa para baixa renda a RS 13,80. O público alvo é o universo de 13 milhões de beneficiários do Bolsa Família. As empresas também se comprometem a expandir a telefonia fixa na zona rural, em escolas e postos de saúde em todo o país.
O plano deveria ter entrado em vigor em janeiro deste ano, junto com a assinatura de novos contratos com as concessionárias de telefonia. Desentendimentos entre empresas e governo sobre metas de expansão de infraestrutura de banda larga, fontes de financiamento e telefonia rural atrasaram a negociação.
O texto aprovado cede em alguns pontos para as empresas, que não queriam investir na construção de backhaul, que são como estradas por onde passa o tráfego de dados até as cidades. Na visão das empresas, elas já cumpriram suas metas de expansão de rede e não precisariam investir mais nesse ponto.
Em vez de construção de infraestrutura, as empresas deverão se comprometer com a venda de internet a 1 mbps por até R$ 35. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, metas específicas serão definidas por decreto presidencial. A Anatel decidiu hoje também a abertura do mercado de TV a cabo para as teles.
De Brasília
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