Governo define regras para produção de Tablets no Brasil

O governo brasileiro publicou no Diário Oficial da União, os critérios que os fabricantes de computadores tablet terão de cumprir para se beneficiarem de isenções fiscais no Brasil. Segundo a portaria dos ministérios de Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, os tablets foram incluídos na chamada "lei do bem". A legislação permite que o IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, baixe de 15 para três por cento nos equipamentos fabricados no País. Além disso, a alíquota do PIS/Cofins cai de 9,25 por cento para zero.

O secretário de política de informática do ministério de ciência e tecnologia, Virgílio Almeida, enumera o benefício dessas medidas. "O consumidor vai poder comprar tablets produzidos no Brasil num preço menor do que aqueles que ele compraria no exterior. O fato dos tablets serem produzidos aqui no Brasil, com a exigência de nacionalização, vai aumentar as indústrias que fazem partes ou peças aqui no Brasil e isso vai gerar empregos", afirma.

A expectativa do governo é que os preços ao consumidor dos tablets nacionais reduzam em cerca de 30 por cento.

Ceyd Moreles/Agência Estado