Psicólogos transexuais e travestis poderão usar o nome social em documentos como relatórios e pareceres e na carteira de identidade profissional. A resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) - aprovada por unanimidade no último sábado (18) - foi publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União.
Para consumar a mudança, o psicólogo necessita elaborar uma solicitação por escrito ao conselho regional. O nome social será adicionado no campo "observações" do registro profissional dos psicólogos e será acompanhado do nome de registro civil e do número de registro profissional, já que a carteira de classe vale como documento de identidade e o conselho profissional não tem o poder de alterar registros civis.
No ano passado, o governo paulista aprovou decretos que permitem aos servidores públicos transexuais e travestis usar o nome social no trabalho, inclusive no crachá de identificação.
Camila Bertagnolli/Fonte: Agência Brasil
Leia Também
ALEMS vota redução do IPVA, novas regras para emendas e prevenção às apostas entre menores de 18 anos
Missão Técnica da Agems traz da China novas referências para fiscalização de rodovias
Tecnologia permite cuidado neurológico especializado a recém-nascidos críticos no HRMS