Visita íntima em presídios agora também é direito de detentos homossexuais

Nesta segunda-feira (4) foi publicada a resolução que garante o direito à visita íntima a detentos homossexuais nos presídios do Brasil. A resolução é do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

“O direito de visita íntima é, também, assegurado às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva”, diz a resolução.

A medida entra em vigor hoje e revoga a Resolução nº 01/99 de 30 de março de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 1999, que omitia, na recomendação sobre a visita íntima feita aos departamentos penitenciários estaduais, o relacionamento gay.

A visita íntima deve ser assegurada pela direção do estabelecimento prisional pelo menos uma vez por mês.

Ana Maria Assis/ Com informações da Agência Brasil