Aprovado projeto que regulamenta profissão de taxista

Foi aprovado em caráter terminativo (sem necessidade de ir ao plenário) o projeto que regulamenta a profissão de taxista no Brasil. 

O projeto, de autoria do ex-deputado Confúcio Moura, foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Ao entrar em vigor, lei exigirá que taxistas se qualifiquem para o exercício da profissão. Entre as obrigatoriedades estão frequentar cursos relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros e mecânica e elétrica básica de veículos.

Além da qualificação, o projeto também obrigará os taxistas a estarem inscritos no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), mesmo que como autônomos, trazendo como direito a criação de um piso salarial para categoria.

A profissão será definida como atividade de motorista de transporte público remunerado de até sete passageiros, em veículo automotor, próprio ou de terceiro. De acordo com a proposta, o taxista deverá ter habilitação para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E, além de certificação específica para exercer a profissão. 

Serão definidas quatro categorias profissionais: autônomo (que trabalha por conta própria); empregado (que é subordinado a uma empresa); auxiliar de condutor autônomo e locatário (que aluga veículo de propriedade de pessoa jurídica titular de autorização, regido por contrato de locação).

Nos municípios com mais de 50 mil habitantes, o texto também determina a obrigatoriedade do uso de taxímetro.

O projeto define que a autorização do taxi deve ser concedida pelo órgão municipal responsável e permite a transferência para outra pessoa. Diz que a autorização não pode ser "objeto de penhora ou leilão". No caso de morte do condutor, a autorização passa para o cônjuge e herdeiros.

Camila Bertagnolli/Com informações da Agência Senado