Projeto exige que serviços 0800 aceitem ligações de celular

A Câmara analisa o Projeto de Lei do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que obriga as centrais de atendimento 0800 (call centers com ligação gratuita) das prestadoras de serviços de telecomunicações a receber ligações de telefone celular.

O autor explica que os regulamentos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinam que as prestadoras dos serviços de telefonia fixa, móvel e de TV por assinatura ofereçam acesso telefônico gratuito à central de atendimento. Porém os serviços 0800, de forma geral, não aceitam chamadas originadas de celulares.

Hoje, lembra o deputado, o número de telefones celulares é quatro vezes maior do que o de telefones fixos, mas o valor das ligações originadas de celulares ainda é muito elevado.

“Exatamente pelo valor das ligações, os fornecedores de bens e serviços que utilizam códigos de acesso como o 0800 não aceitam chamadas originadas de telefones móveis”, afirma Ramalho.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Camila Bertagnolli/Fonte: Agência Câmara de Notícias