Lei Maria da Penha completa 5 anos com quase 12 mil condenações

Na próxima quinta-feira (22), a Lei Maria da Penha, que trata da violência praticada contra a mulher no ambiente familiar, completa cinco anos de existência. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o número de processos de mulheres contra a violência doméstica aumentou 150% entre 2006 e 2011. De lá para cá foram mais de 110 mil processos, que condenaram quase 12 mil homens agressores.

A lei, que conta com 80% de aprovação da população, segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo feira em 2011, aumenta, por exemplo, em três vezes a pena para lesão corporal leve em âmbito doméstico. Além disso, acabou com a troca de detenção para autuados por pagamento de multa ou cestas básicas.

A mesma fundação aponta que quatro em cada dez mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de agressão doméstica. A estatística não varia desde 2011.

A lei é considerada uma das três melhores do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher. O nome é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica em 1983 após duas tentativas de assassinato por parte de seu marido à época.

Para o STJ, o texto da norma é elogiado internacionalmente pela forma em que trata a violência doméstica incluindo a proteção da vítima pelo Estado. A lei também fez com que fosse criado o Juizado de violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Na questão do homossexualismo, a lei não difere a orientação sexual, portanto agressões feitas em âmbito familiar entre mulheres também são consideradas. Há, também, debates para alterações no texto da lei tramitando na Câmara dos Deputados, com o objetivo de alterar a forma como ela é aplicada por operadores de direito.

Ana Maria Assis/ Fonte: Terra