Em razão dos feriados da Divisão do Estado de Mato Grosso do Sul e do Dia da Padroeira do Brasil, nos dias 10, 11 e 12 de outubro (segunda a quarta-feira da próxima semana) não haverá expediente forense no Poder Judiciário de MS.
A portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2011 foi publicada no Diário da Justiça do dia 10 de fevereiro.Todos os prazos processuais que começam ou vencem neste período estão automaticamente prorrogados para a quinta-feira, dia 13 de outubro.
No ano de 2011 não haverá expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias, em razão dos feriados e pontos facultativos nas seguintes datas:- 28 de outubro – sexta-feira – Dia do Servidor Público- 02 de novembro –quarta- feira – Dia de Finados- 15 de novembro – terça-feira – Proclamação da República- 08 de dezembro – quinta-feira – Dia da Justiça- 20 a 31 de dezembro – Feriado Forense (Lei nº 3056/05)
Conforme a portaria que disciplinou o expediente forense de 2011 e de acordo com o Decreto “E” nº 31, do Governo do Estado de MS, considera-se ponto facultativo o dia 10 de outubro.Plantão – O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata.
Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.No Portal do Poder Judiciário de MS (www.tjms.jus.br), no ícone “Plantão”, no lado direito da página, é possível encontrar os telefones de contato dos plantonistas.
Ceyd Moreles/Fonte: Tribunal de Justiça
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