Está suspenso o repasse de recursos a entidades sem fins lucrativos, como organizações não governamentais (ONGs). O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (31).
Conforme a publicação, a regularidade da parceria terá de ser atestada por parecer técnico, devidamente fundamentado. Essa avaliação terá de ser concluída por todos os órgãos e entidades da administração pública federal no prazo de 30 dias.
A revisão vale para os contratos firmados até o dia 16 de setembro deste ano, mas a suspensão de repasses de verbas fica valendo para todas as entidades privadas sem fins lucrativos. Também fica proibido estabelecer novos contratos nesse período.
Segundo a Fundação Getulio Vargas, 55% das ONGs se mantêm com recursos públicos.
Karla Lyara
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