Decisão vale para todo país
A Justiça Federal proibiu no Brasil a venda, importação e propaganda de conversores de sinal que podem expandir pacotes básicos de TV por assinatura e obter todos os canais, pirateando o sinal. Isso não era ilegal, mas a decisão exigiu a não comercialização dos conversores Azbox, Azamerica e Lexusbox. A decisão liminar foi tomada pelo juiz Marcelo Mesquita Saraiva, da 15ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, e vale para todo o país.
Segundo o juiz, os conversores “trazem ocultamente processador destinado exclusivamente à captação não autorizada dos sinais de TV paga”. Portanto, de acordo com o juiz, vender e usar tais conversores viola a Lei Geral das Telecomunicações.
A decisão é uma resposta a denúncias de órgãos como Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) e Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Televisão por Assinatura (SETA).
Conversor
Estes conversores são encontrados em áreas de comércio popular, custam entre R$450 e R$600 e prometem acesso a todos os canais de Net, TVA e Sky – basta assinar algum pacote dessas operadoras. O usuário consegue desbloquear o conversor, usando um código obtido na internet.
Karla Lyara
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