Audiência pública discute direito de usuário da web

Uma audiência pública na próxima terça-feira, dia 17, vai discutir o direito dos usuários da internet e a responsabilidade civil de terceiros por conteúdos publicados na rede. É o primeiro debate da comissão especial que analisa o projeto de lei do Marco Civil da Internet (PL 2126/11). Duas audiências públicas e seis seminários estão programados até junho.

O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), quer envolver especialistas e a sociedade na discussão da proposta. Ele explica que é preciso avaliar que direitos o usuário da internet deve ter reconhecidos, protegidos, respeitados. "Direito à privacidade, à proteção dos seus dados, por exemplo, à sua navegação. De que maneira isso deve ser tratado pela lei brasileira? Muitas vezes hoje blogs têm receio de publicar opiniões com medo de depois serem responsabilizados por terem publicado a opinião de um terceiro e eventualmente ter que responder na Justiça por danos à imagem de alguém que se sinta prejudicado com aquilo", afirma.

Nesta terça-feira, também será inaugurada a comunidade virtual no portal e-Democracia dedicada ao Marco Civil da Internet. No site www.edemocracia.camara.gov.br serão oferecidos diferentes instrumentos de interação, em parceria com a Coordenação de Participação Popular da Câmara, e ainda orientações quanto ao andamento da proposta no Congresso Nacional.

A gerente do portal, a servidora Alessandra Muller, explica como os cidadãos poderão contribuir com sugestões ao projeto, que vai estar disponível no wikilégis. "A pessoa vai poder participar fazendo sugestão de texto ou comentário, de artigo por artigo. Isso facilita a compreensão das pessoas, os próprios parlamentares também podem trabalhar de uma forma mais sistematizada. Diferentemente de fórum, que é uma participação mais aberta, o wikilégis orienta a participação no ponto exato que a pessoa deseja que seja alterado", detalha.

A audiência pública da próxima terça-feira vai contar com a participação de especialistas e representantes do mercado e da sociedade. O debate será realizado às 10h30, no Plenário 13.

Foram convidados o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira; o advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Guilherme Varella; o professor doutor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Sérgio Amadeu da Silveira; e o advogado e membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações ¿ ABDI, do Advisory Board do Cybercrime Research Institute, com sede em Colônia, Alemanha Gilberto Martins de Almeida.

Os mestres em direito Paulo Rená da Silva Santarém, pela Universidade de Brasília (UnB), e Laura Fragomeni, pela Universidade de Harvard, além do sócio fundador do videolog.tv Edson Mackenzy, também estão na lista.

Ana Maria Assis/Fonte: Agência Câmara