Reajuste da merenda escolar pela inflação é aprovado

A Comissão de Educação e Cultura aprovou, nesta quarta-feira (16), proposta que atualiza anualmente os valores per capita repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), no mínimo, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Nessa atualização, será considerado apenas o item alimentação, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, as transferências da União aos estados e municípios para compra da merenda escolar vão acompanhar a inflação apurada sobre os alimentos.

A medida está prevista no substitutivo do deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL) ao Projeto de Lei 5690/09, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB). A proposta original previa o reajuste pelo INPC simplesmente, sem desdobrá-lo. “Na metodologia de definição do INPC, são considerados não só os custos dos alimentos, mas também de vestuário, combustível e locação de imóveis”, explicou o relator.

Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o valor foi reajustado em 2010 para R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. As creches e as escolas indígenas e quilombolas passaram a receber R$ 0,60. Já as escolas de ensino integral contam com R$ 0,90 por dia. Ao todo, o Pnae beneficia 45,6 milhões de estudantes da educação básica.

Em parecer enviado à Câmara, a coordenação do programa defendeu a necessidade de resguardar em lei o poder aquisitivo dos recursos. Isso porque a legislação vigente não prevê nenhuma forma de reajuste do valor per capita repassado pela União, ficando o Pnae na dependência dos governantes.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mariana Anjos / Com Informações Perfil News