O Diário Oficial da União publica hoje (28) a resolução do Banco Central que amplia de R$ 18,1 bilhões para R$ 19,2 bilhões o limite de crédito das operações destinadas a obras de saneamento básico no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A resolução foi aprovada em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), na semana passada. Os recursos são do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com financiamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com o Ministério da Fazenda, o acréscimo de R$ 1,1 bilhão vai beneficiar projetos novos aprovados em 2011, abrangendo 124 municípios com até 50 mil habitantes selecionados pelo Comitê Gestor do PAC.
Todas as operações com as instituições financeiras a serem realizadas pelos municípios selecionados passarão por análise do Tesouro Nacional com base na capacidade de endividamento.
O CMN também aprovou a abertura de crédito no valor de R$ 12,2 bilhões para projetos de mobilidade urbana inseridos no PAC 2 (Mobilidade Grandes Cidades). Os projetos, divulgados pelo Ministério das Cidades (Portaria nº 185/2012), também foram selecionados pelo Comitê Gestor do PAC.
Mariana Anjos / Fonte: Agência Brasil
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