MJ multa empresas por violação ao Código de Defesa ao Consumidor

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, multou a empresa aérea Gol em R$ 1,148 milhão por violações ao Código de Defesa do Consumidor por motivo de falhas no serviço de atendimento da empresa.

Por infrações semelhantes, a Embratel foi multada em R$ 227,5 mil. Já a Ambev foi multada em R$ 1 milhão por propaganda abusiva, enquanto a Nokia do Brasil foi penalizada em R$ 741 mil por propaganda enganosa.

As decisões foram publicadas nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU). A SDE também puniu a Chocolates Garoto em R$ 591 mil por não respeitar o direito à informação dos consumidores.

Todas as companhias têm 30 dias para depositar os valores no Fundo de Direitos Difusos.

Mariana Anjos / Com Informações Vicentina Online