Plenário da Câmara aprova MP 563

Na última segunda-feira (16), foi aprovado pelo plenário da Câmara o texto-base da Medida Provisória (MP) 563, que faz parte do Plano Brasil Maior. O mesmo oferece incentivos fiscais a vários ramos da indústria no país. Foram 299 votos favoráveis e nenhum contrário ao documento, no entanto o texto-base ainda pode passar por algumas alterações em destaque.

Projeto de lei de conversão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o texto inclui benefícios a outros setores como empresas de transporte de carga e de passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo), fornecedores de pedras (granitos e mármores) e fabricantes de brinquedos (bonecos, triciclos, trens elétricos e musicais).

A MP estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera produtos e a folha de pagamentos de alguns setores. Com a desoneração da folha, em troca de uma percentagem sobre a receita bruta, serão beneficiados os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo e de empresas de call Center e projetos de circuitos integrados.

O plenário rejeitou três pedidos feitos pela oposição que tinham como objetivo adiar a votação da MP.