CPF pode ser emitido gratuitamente pela internet

Todas as pessoas com título de eleitor e idade entre 16 e 25 anos podem fazer, desde ontem (2), a inscrição gratuita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no site da Receita Federal na internet. Após preencher um formulário com informações pessoais, o CPF é criado na hora, depois do cruzamento de dados disponíveis no Fisco e em outros órgãos do governo. O internauta deve imprimir ou anotar o número. A emissão de cartões de CPF está suspensa desde 2010.

Até agora, o registro podia ser obtido apenas em instituições conveniadas (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios), que cobram R$ 5,70. Algumas centrais de serviços aos cidadãos estaduais também fornecem o registro gratuitamente, como UAI (Minas Gerais) e Vapt Vupt (Goiás). O Poupatempo, de São Paulo, ainda não tem convênio com o Fisco.

Caso o contribuinte perca o número obtido pela internet, ele só poderá ser recuperado em uma das unidades da Receita. De acordo com o subsecretário, quem já tem CPF não pode emitir outro. Atualmente, há cerca de 170 milhões de CPFs no Brasil. A expectativa é que 200 mil interessados obtenham o número pela internet mensalmente.

Atualmente, a demanda é de 500 mil por mês. Essa diferença se dá por causa da obrigação de o contribuinte ter título de eleitor para preencher o formulário no site da Receita Federal.

Carteira de identidade

A lei que torna obrigatória a emissão gratuita da primeira via da carteira de identidade em todo o país, sancionada pela presidente Dilma Roussef, só passará a ser cumprida em 2013 em Mato Grosso do Sul.

A justificativa dada pelo governo do Estado é que está impossibilitado de fazer a aplicação da gratuidade do serviço a todos os usuários porque não existe previsão no orçamento, especialmente neste momento em que executa um rígido controle de despesas para manter o equilíbrio das contas públicas