Senado aprova criação de free shops em áreas de fronteira

Os senadores aprovaram em plenário na noite desta quarta-feira (12) o projeto de lei que permite a instalação dos chamados free shops nas cidades de fronteira do Brasil com outros países. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos senadores presentes no plenário.

O projeto é de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que se empenhou diretamente junto ao Senado para a aprovação da matéria.

No Senado, a relatoria ficou sob responsabilidade da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS).

Como recebeu mudanças feitas pela relatora, a matéria precisará ser novamente apreciada pela Câmara dos Deputados.

“O projeto estabelece a criação de um tratamento igualitário para as cidades gêmeas [...] O Brasil inteiro da fronteira está dando uma atenção prioritária para a instalação dessas lojas francas”, disse a relatora.

A proposta foi colocada em votação na sessão desta quarta após acordo dos líderes partidários.

Para garantir a aprovação, um substitutivo ao projeto foi apresentado pela relatora, trazendo as alterações no texto. Uma das alterações determina que a regulamentação dos "free shops" em cidades gêmeas ficará a cargo do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.

Outra alteração foi a retirada do texto da parte que institui um regime aduaneiro especial de exportações, além da restituição aos turistas dos impostos imbutidos nos produtores vendidos.

Segundo a relatora da proposta, encontram-se nessa situação descrita por Maia 28 municípios de Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Pelo projeto, o pagamento das mercadorias nas lojas francas poderá ser feito com moeda nacional ou estrangeira.