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Entrega de passaportes com visto americano é suspensa em todo o Brasil

27 outubro 2012 - 09h30 Por Daniela Teófilo Longo/Fonte: O Estado de S.Paulo

Foi suspensa em todo o território brasileiro a entrega de passaportes com visto americano, pela Justiça Federal de São Paulo, através de liminar em favor dos Correios. A concessão tem como base a alegação de que as empresas contratadas pelo departamento de Estado Americano estariam quebrando o monopólio da estatal na entrega desse documento para realizar o serviço.

Cerca de 4 mil pessoas por dia que pediram o visto são afetadas com a medida. No caso dos que tiverem entrevista agendada para a semana que vem, entre 29 de outubro a 1º de novembro, a orientação dos Consulados é para que remarquem para datas posteriores. Quem não puder será atendido normalmente. A embaixada americana deu prazo de até 1º de novembro para que se encontre uma solução temporária.

Desde abril, os passaportes com visto eram entregues pela DHL, subcontratada pela Computer Sciences Corporation (CSC), que, por sua vez, presta diversos serviços à embaixada e aos consulados americanos.

Em junho, os Correios já haviam notificado "amigavelmente" o consulado sobre a ilegalidade do novo sistema de entrega. A determinação da Justiça também manda a CSC contratar os Correios para devolver os passaportes que já tem em mãos, "a fim de evitar supostos prejuízos aos titulares dos documentos".

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