Henrique Neves toma posse como ministro efetivo do TSE nesta terça

No início da sessão desta terça-feira (13), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, empossa o ministro Henrique Neves, nomeado para compor a Corte na vaga de ministro efetivo pela classe dos juristas. A sessão terá início às 19h, no plenário do TSE.

A nomeação do ministro Henrique Neves, feita pela presidente da República, Dilma Rousseff, em razão do término do mandato do jurista Marcelo Ribeiro, foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (9). Ele já compôs o TSE como ministro substituto, na classe dos juristas, de 2008 a 2012, e foi vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE, em 2003. Também já atuou como observador internacional pela Organização dos Estados Americanos (OEA), indicado pelo TSE, durante as eleições presidenciais do Haiti, em 1990.

Entre os principais processos relatados pelo ministro durante sua passagem pelo TSE como substituto está o que decidiu pela proibição de propaganda eleitoral no Twitter antes do dia 6 de julho, data de início da propaganda eleitoral (Lei n° 9.504/1997). Relator do processo, o ministro Henrique Neves multou Índio da Costa, então candidato a vice-presidente da República em 2010, em R$ 5 mil, por usar o microblog para antecipar sua candidatura. Ao acompanhar o voto do relator, a maioria dos ministros entendeu que o Twitter é um meio de comunicação social abrangido pelos artigos 36 e 57-B da Lei das Eleições, que tratam das proibições relativas à propaganda antes do período eleitoral. Durante as Eleições 2010, o ministro Henrique Neves foi nomeado como auxiliar para cuidar dos processos que tratam da propaganda eleitoral.

Brasilense, formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), atua nos tribunais superiores e regionais localizados em Brasília-DF, nas justiças Comum e Federal do Distrito Federal e órgãos administrativos da Receita Federal e do Distrito Federal, com atuação concentrada em questões constitucionais, eleitorais, civis, tributárias, comerciais e penais. Neves é integrante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), e sobre o tema eleitoral lançou o livro “Lei das Eleições: Interpretada pelo Tribunal Superior Eleitoral”.

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