Menu
Busca segunda, 16 de novembro de 2026
Política

Proposta obriga candidato a definir para destino de recurso

6 setembro 2014 - 19h00 Por Mariana Rodrigues/Informações Agência Câmara de Notícias

 Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6806/13, do deputado Reguffe (PDT-DF), que obriga o candidato a cargo legislativo, como vereador, deputado e senador, a informar para onde deve destinar os recursos de emendas individuais ao orçamento, se for eleito.

O documento com a área de destinação das emendas deve ser entregue à Justiça Eleitoral junto com o pedido de registro de candidatura. Atualmente, o pedido de registro para candidatos a esses cargos deve ser feito com documentos como a prova de filiação partidária e a certidão de quitação eleitoral, de acordo com a Lei das Eleições (9.504/97).

Pela proposta, o parlamentar poderá perder o cargo se a Justiça Eleitoral confirmar que a emenda não foi destinada para a área definida durante o registro como candidato.

De acordo com Reguffe, a medida garante aos eleitores saber para onde irão os recursos das emendas parlamentares ao orçamento. “Essa discussão deve ser feita em uma campanha eleitoral para garantir a prioridade de onde se gastar o dinheiro público e proporcionar o fortalecimento da democracia representativa”, afirmou.

O deputado acredita que a falta de informação sobre o destino dos recursos das emendas aumenta a sensação da população de não se ver representada pelos políticos. “Tão grave quanto o desvio de dinheiro público é a utilização desse dinheiro em locais errados, corroborando com a corrupção de prioridades.”

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

Leia Também

Imunologia, vacinas e novas terapias estarão em debate durante simpósio em Campo Grande
Imunologia, vacinas e novas terapias estarão em debate durante simpósio em Campo Grande
Interdição em ponte sobre o Rio Paraguai em Corumbá acontece na próxima quarta-feira
Interdição em ponte sobre o Rio Paraguai em Corumbá acontece na próxima quarta-feira
Morenão inicia intervenções para voltar a receber os jogos de futebol em MS
Morenão inicia intervenções para voltar a receber os jogos de futebol em MS
Hospital Regional é único da rede pública de MS a oferecer procedimento que trata arritmia
Hospital Regional é único da rede pública de MS a oferecer procedimento que trata arritmia