Senado quer criar comissão para analisar punição para jovens infratores

Algumas horas após a Câmara dos Deputados rejeitar uma proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o presidente do Senado, Renan Calheiros, levantou a possibilidade de a Casa formar uma comissão especial para debater a questão.

Renan Calheiros entende que o Senado deve apreciar todos os projetos que tratam da redução da maioridade penal de uma só vez: “Vou conversar com os líderes. Vamos criar uma comissão para que possamos apreciar em um esforço só todas as matérias que tratam da redução da maioridade penal ou de alteração no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, disse o presidente do Senado.

Projeto incluído na pauta do Plenário, o PLS 333/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), altera o ECA criando um regime especial de atendimento socioeducativo a ser aplicado a menores que praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta prevista na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990).

O substitutivo apresentado à proposta pelo senador José Pimentel (PT-CE) tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 20/2015. Pelo substitutivo, o regime especial deverá alcançar jovens na faixa dos 18 aos 26 anos que estiveram envolvidos, quando menores, em crimes graves. Nesses casos, o período de internação poderá durar até oito anos e ser cumprido em estabelecimento específico ou em ala especial, assegurada a separação dos demais internos.

Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.

A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, pois o Plenário ainda pode votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto.