Do total de 144,1 milhões de eleitores brasileiros, 20,6 milhões têm o voto facultativo, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso corresponde a 14,3% dos eleitores. O voto é obrigatório para os cidadãos alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativo para quem tem 16 e 17 anos, para os maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas.
Dos 20,6 milhões de brasileiros com voto facultativo, 833,3 mil têm 16 anos, 1,5 milhão tem 17 anos, 7,3 milhões têm de 70 a 79 anos e 4 milhões estão acima dos 79 anos. Os analfabetos são quase 7 milhões. De acordo com o TSE, o grau de instrução é baseado na informação prestada pelo eleitor à Justiça Eleitoral. Por isso, o número de analfabetos pode estar desatualizado devido a alterações não informadas ao longo dos anos.
De acordo com o TSE, os eleitores que são obrigados a votar e não comparecerem às urnas por três eleições consecutivas podem ter o título cancelado – lembrando que cada turno é considerado uma eleição. Sem o documento, o eleitor fica impedido, por exemplo, de contrair empréstimos em instituições financeiras governamentais, tirar passaporte e tomar posse em cargo público, caso seja aprovado em concurso.
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