No TCU, relator recomenda rejeição das contas de 2015 de Dilma

O relator do processo que analisa as contas de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, recomendou nesta quarta-feira (5) que o Congresso rejeite as contas da ex-presidente.

O relatório apresentado pelo ministro, que serve apenas como recomendação ao Congresso Nacional, ainda precisa ser votado pelos outros ministros da Corte de Contas antes de ser enviado aos parlamentares, que darão a palavra final sobre o assunto. É praxe, porém, que o Congresso siga a recomendação do TCU.

A recomendação do relator apresentada nesta quarta leva em consideração 17 irregularidades nas contas da ex-presidente – 12 apresentadas pelo próprio ministro e cinco apresentadas pelo Ministério Público que atua junto ao TCU (leia a íntegra das irregularidades ao final desta reportagem).

Em junho, o TCU havia apontado 23 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente. Após defesa apresentada pela ex-presidente no dia 8 de setembro, as irregularidades foram reduzidas para 17.

Entre as irregularidades apontadas no parecer das contas de 2015 estão os atrasos nos repasses de recursos a bancos públicos para pagamento de programas do governo, prática que ficou conhecida como "pedalada fiscal" e os decretos que geraram gastos à União sem autorização prévia do Congresso Nacional.

Tanto as "pedaladas" como a edição dos decretos foram os argumentos utilizados para embasar o pedido de impeachment de Dilma – aprovado em agosto pelo Senado –, sob a acusação de que ela cometeu crime de responsabilidade fiscal.

No ano passado, o TCU recomendou a rejeição das contas de 2014 da ex-presidente Dilma, também pelas chamadas "pedaladas fiscais", mas o Congresso ainda não analisou o relatório.

Na avaliação do TCU, as "pedaladas" configuram empréstimo dos bancos públicos ao governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, de acordo com análise do tribunal, foi uma maneira de o governo "maquiar" as contas, ou seja, mostrar que as dívidas eram menores que na realidade.

Ao atrasar os repasses, o governo obrigou bancos como Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a financiar as ações com recursos próprios.

Na avaliação do TCU, isso configura empréstimo dos bancos públicos ao governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, foi uma maneira de o governo "maquiar" suas contas, ou seja, mostrar que suas dívidas eram menores que na realidade.

Outra irregularidade apontada pelo relator foi o pagamento de dívidas da União com o Banco do Brasil, BNDES e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem autorização em Lei Orçamentária Anual ou em lei de créditos adicionais.

O relator também considerou irregular o fato do governo contingenciar despesas discricionárias da União em valor inferior ao necessário para atingir a meta fiscal fixada para o ano.