Menu
Busca segunda, 16 de novembro de 2026
Brasil

STF decide regras para ações que cobram benefícios do INSS na Justiça

5 setembro 2014 - 21h00 Por Mariana Rodrigues/Informações Agência Brasil

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu as regras de transição sobre a tramitação das ações que cobram benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça.

O plenário da Corte entendeu que é preciso requerer benefícios previdenciários previamente, pela via administrativa, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para poder questioná-los na Justiça.

De acordo com as regras definidas pelos ministros, nas ações que tramitam em juizados itinerantes, a falta do requerimento administrativo não prejudicará o andamento das ações.

Nos processos em que a Previdência Social apresentou o mérito da contestação, o prosseguimento das ações fica garantido.

Nos demais casos, os processos serão paralisados e os autores das ações judiciais deverão ser intimados pelo INSS a protocolarem requerimento administrativo no prazo de 30 dias. Após o pedido, o órgão terá 90 dias para responder à solicitação de pagamento de benefício.

Na semana passada, por maioria de votos, os ministros aceitaram recurso do INSS para evitar que o segurado questione os pagamentos diretamente no Judiciário, sem solicitá-los à Previdência Social.

A decisão terá impacto em mais de 9 mil processos que estão parados em todo o Judiciário e aguardam decisão do Supremo. 

O caso chegou ao STF por meio de um recurso impetrado pelo INSS contra decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, que considerou desnecessário o pedido administrativo prévio como requisito para questioná-lo no Judiciário.

Leia Também

Imunologia, vacinas e novas terapias estarão em debate durante simpósio em Campo Grande
Imunologia, vacinas e novas terapias estarão em debate durante simpósio em Campo Grande
Interdição em ponte sobre o Rio Paraguai em Corumbá acontece na próxima quarta-feira
Interdição em ponte sobre o Rio Paraguai em Corumbá acontece na próxima quarta-feira
Morenão inicia intervenções para voltar a receber os jogos de futebol em MS
Morenão inicia intervenções para voltar a receber os jogos de futebol em MS
Hospital Regional é único da rede pública de MS a oferecer procedimento que trata arritmia
Hospital Regional é único da rede pública de MS a oferecer procedimento que trata arritmia