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Brasil

Supremo rejeitou impressão de voto em urna eletrônica

9 setembro 2014 - 20h30 Por Mariana Rodrigues/Informações Agência Senado

 Para tornar o voto ainda mais seguro nas eleições gerais deste ano, quase 22 milhões de pessoas — 15% do eleitorado — serão identificadas pelas digitais. A tecnologia da biometria será usada em 762 cidades, incluindo 15 capitais.

Mas a falta de uma comprovação física do voto e a possibilidade de falhas nas urnas eletrônicas, além de fraudes, foram problemas apontados por especialistas em segurança digital ouvidos em audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) em 2013.

O Brasil ainda utiliza equipamento de primeira geração, enquanto já existe a terceira, que permite impressão e auditoria de todos os votos contabilizados.

O voto impresso foi aprovado pelo Congresso em 2009, na chamada minirreforma eleitoral. De acordo com o texto da Lei 12.034, a partir das eleições de 2014, a urna eletrônica deveria exibir as telas referentes aos votos digitados e, após a confirmação do eleitor, a máquina imprimiria um número único de identificação do voto associado à própria assinatura digital.

Em novembro de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência da impressão de votos das urnas eletrônicas.

Desde 2011, a previsão já estava suspensa pelo STF após o Ministério Público se manifestar contra a impressão por temer quebra de sigilo.

Participante dos testes do TSE em 2012, o professor de ciência da computação Diego Aranha, defensor da impressão como ferramenta de auditoria, lançou um projeto para fazer uma “apuração paralela” nas eleições deste ano.

Para isso, convocou eleitores a fotografar os boletins de urna, divulgados publicamente, para conferir os resultados da apuração.

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