Comissão aprova proposta que regulamenta profissão de designer de interiores

 A Comissão de Educação aprovou, nessa quarta-feira (29), proposta que regulamenta o exercício da profissão de designer de interiores. Pelo texto, o profissional é aquele que planeja e projeta espaços internos, visando ao conforto, à estética, à saúde e a usuários, desde que respeitada atribuições privativas de outras profissões regulamentadas em lei.

A proposta assegura o exercício profissional aos portadores de diploma de curso superior de composição de interior; de design de ambientes na especificidade de interiores; e de arquitetura e urbanismo.

A proposta foi aprovada conforme substitutivo do relator, deputado Izalci (PSDB-DF), ao PL 4692/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Izalci restringiu os cursos que poderão exercer a profissão que, no projeto original, contemplava tecnólogos em design; aqueles com formação superior em desenho industrial, em artes plásticas; e os com curso técnico em decoração ou em designer de interiores.

De acordo com o relator, o título de designer de interiores por si só não confere autorização ao profissional a executar mudanças nos elementos estruturais. “É preciso deixar claro que os projetos que alterem a estrutura de edificações devem ser avaliados e executados por profissionais habilitados na forma da lei”, afirmou Izalci.

Atualmente, a atividade do designer de interiores apenas possui classificação própria atribuída pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

Direitos autorais
O substitutivo aprovado também prevê que os projetos dos designers de interiores sejam considerados obras intelectuais, garantidos direitos autorais dos profissionais responsáveis pelo desenho. O profissional deverá atuar com transparência para com o contratante e conduzir seu trabalho com ética, respeito pela sustentabilidade, responsabilidade social e segurança para os usuários.

Para Izalci, a regulamentação corrige distorção atual, devido à existência de cursos superiores em todo o País, devidamente registrados no Ministério da Educação. “Hoje milhares de profissionais formam todos os anos, sem que haja respaldo legal para que tais profissionais exerçam a atividade para a qual investiram tempo e dinheiro a fim de se capacitar”, disse o deputado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.