Foi publicado no Diário Oficial de terça-feira (2) o decreto de número 38 que estabelece o horário das 7h30 às 13 horas, ininterruptamente, para o funcionamento das repartições públicas da administração direta e indireta nesta sexta-feira, dia 4 de julho de 2014, data de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2014.
De acordo com a publicação, o decreto não se aplica às unidades escolares e aos setores e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos. Para o período dos jogos, as escolas observarão o calendário escolar estabelecido pela Secretaria de Estado de Educação (SED).
Em caso de classificação da Seleção Brasileira para a fase subsequente, aplica-se, automaticamente, o mesmo horário estabelecido no decreto.
Município
As repartições públicas municipais também funcionarão em horário especial: das 7h30 às 13h, ininterruptamente, nesta sexta-feira, devido ao jogo do Brasil. O decreto que estabelece o expediente foi publicado na edição do último dia 1º do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). As regras não se aplicam às escolas e aos serviços considerados essenciais, como os centros regionais de saúde 24h e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
No caso das escolas municipais, a Secretaria Municipal de Educação definiu, antecipadamente, o calendário escolar. Desde que cumpram os 200 dias letivos, como prevê a lei, os estabelecimentos podem decidir pela interrupção das aulas em dias de jogo e programar como será feita a reposição dos dias parados.
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