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Eleições 2014

Primeira prestação de contas eleitorais deve ser entregue em agosto

17 julho 2014 - 17h39 Por Mariana Rodrigues/Informações OAB-MS

 Responsáveis pela prestação de contas eleitorais dos candidatos nas Eleições 2014 terão que submeter as primeiras parciais entre os dias 28 de julho e 2 de agosto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Com o objetivo de orientar advogados e contadores sobre os novos procedimentos de prestação de contas eleitorais, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), o TRE/MS e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) promovem, no dia 25 de julho, das 8 às 18h, o Seminário Estadual Eleitoral – Eleições 2014.

Durante o Seminário serão repassadas informações sobre a legislação eleitoral vigente e sobre a resolução de prestação de contas, com informações sobre arrecadação e realização de gastos, conta bancária, recibo eleitoral, comitês financeiros, prazos, doações, suprimento de caixa, além de relatórios e demonstrativos. Para comunicar ao Tribunal as informações, o responsável financeiro da campanha utilizará o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), no site do TSE, que auxilia na elaboração da prestação de contas de campanhas eleitorais.

“É essencial que os setores jurídico e contábil do candidato aprimorem os conhecimentos acerca das especificações técnicas que serão exigidas. Com uma capacitação adequada, os participantes poderão ter respaldo e minimizar os erros e, consequentemente, evitar multas e processos”, explica o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues.

Eleições 2014 - Partidos políticos, candidatos e comitês financeiros são obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral. Os candidatos são responsáveis pela movimentação financeira da campanha política, no entanto, podem indicar um contador realizará a administração da campanha e será solidariamente responsável pela veracidade das informações prestadas. As obrigações da prestação de contas estão previstas na Resolução-TSE nº 23.406/2014.

O Seminário Estadual Eleitoral – Eleições 2014 será realizado em todas as Seccionais do País. A iniciativa partiu de parceria entre o Conselho Federal da OAB e o Conselho Federal de Contabilidade. A inscrição é um quilo de alimento não perecível ou uma lata de leite. Haverá emissão de certificados. O auditório da OAB/MS fica à Avenida Mato Grosso, 4700. Mais informações pelo 3318 4700.

Confira a programação:

8h às 8h30 – CREDENCIAMENTO

8h30 às 9h – ABERTURA (CRC, OAB/MS e TRE)

9h30 às 10h30 – ATUAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL NAS ELEIÇÕES 2014: a atuação da Justiça Eleitoral perante a fiscalização das eleições nos aspectos legais e contábeis – por Angelo Canhete Rodrigues (contador, analista judiciário do TRE)

10h30 às 11h30 – ASPECTOS LEGAIS DAS ELEIÇÕES 2014: Legislação Eleitoral nas Eleições 2014 (Ficha Limpa, Condutas Vedadas, Calendários) – por Nilmare Daniele Irala (advogada, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Eleitoral da OAB/MS)

11h30 às 12h – DEBATE

12h às 14h – INTERVALO

14h às 16h – PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS: atuação do profissional de contabilidade (resolução de prestação de contas eleitorais, arrecadação e realização de gastos, conta bancária, recibo eleitoral, comitês financeiros, prazos, doações, suprimento de caixa, relatórios e demonstrativos, atuação do profissional da contabilidade) , por Francisco Pereira Gonçalves (presidente do Sescon/MS)

16h às 17h – DEBATE

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